Foi demitido e não sabe se recebeu tudo certo?
FGTS, aviso prévio, férias — erros são mais comuns do que parece. Você pode ter direito a mais do que recebeu.
OAB/SP 358.183 · Ribeirão Preto/SP
Advogada Trabalhista
em Ribeirão Preto
Orientação clara e defesa dos seus direitos no trabalho, com atendimento direto e sem intermediários.
Atendimento em Ribeirão Preto e região · Primeira conversa sem compromisso
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Você passou por alguma dessas situações?
Muita gente não sabe que tem direitos que podem ser reivindicados. Veja se alguma se parece com a sua.
Fica além do horário mas não vê isso no holerite?
Hora extra não paga é salário que fica no bolso da empresa. Isso tem solução.
Sofre pressão ou humilhação no trabalho todo dia?
Ninguém é obrigado a aguentar esse tipo de situação. Pode gerar indenização.
Trabalha sem carteira assinada e quer saber seus direitos?
Quem trabalha sem registro tem direitos sim — e a Justiça pode reconhecer o vínculo.
Se machucou ou adoeceu por causa do trabalho?
Acidente no trabalho dá direito a benefícios que a maioria não sabe que existem.
Seu chefe te trata tão mal que você não aguenta mais?
Você pode sair e ainda ter direito às verbas rescisórias. Isso se chama rescisão indireta.
Áreas de Atuação
Atuação focada e aprofundada nas principais demandas do direito trabalhista.
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Rescisão e Verbas Rescisórias
Saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias, FGTS e multa.
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Horas Extras
Jornada excedente, sobreaviso, banco de horas e reflexos salariais.
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Assédio Moral
Tratamento degradante, pressão abusiva e dano moral no ambiente de trabalho.
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Acidente de Trabalho
Doença ocupacional, nexo causal, estabilidade e indenizações previstas em lei.
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Reconhecimento de Vínculo
Relação empregatícia sem registro em CTPS e direitos decorrentes do reconhecimento.
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Não deixe o tempo passar
Atenção aos prazos!
No direito do trabalho, esperar pode custar caro. Existem dois prazos que você precisa conhecer.
Prazo para agir
2 anos
Para entrar com a ação
Após o fim do contrato, você tem até 2 anos para entrar com uma ação trabalhista. Esse prazo está na Constituição e não pode ser estendido.
Período retroativo
5 anos
De direitos que podem ser cobrados
Dentro do prazo de 2 anos, a ação pode cobrar direitos dos últimos 5 anos do contrato. Quanto antes você age, mais períodos são cobertos.
Prazos previstos no Art. 7º, XXIX da Constituição Federal.
Como funciona o atendimento
Dar o primeiro passo é mais simples do que parece.
01
Você manda sua dúvida no WhatsApp
Descreva brevemente sua situação. Não precisa ter certeza de nada — qualquer dúvida vale.
02
Análise inicial do caso
Kaísa avalia sua situação e identifica se há direitos trabalhistas aplicáveis ao seu caso.
03
Orientação sobre os próximos passos
Você recebe uma orientação clara sobre o que pode ser feito e como funciona o processo.
Sobre a advogada
Kaísa Montagnani
Advogada inscrita na OAB/SP (OAB/SP 358.183), com atuação focada exclusivamente em Direito do Trabalho em Ribeirão Preto e região.
O atendimento é direto — você fala com a advogada, não com assistentes. Cada caso é analisado de forma individualizada, com orientação clara sobre direitos e possibilidades.
Conteúdo sobre direitos trabalhistas
Informação clara para você entender seus direitos.
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Advogado trabalhista em Ribeirão Preto: quando você precisa de um
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Direitos do trabalhador rural em Ribeirão Preto e região
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Ler artigo →Dúvidas frequentes
Perguntas comuns sobre direitos trabalhistas. Para sua situação específica, o mais indicado é conversar diretamente.
Quanto tempo após ser demitido posso entrar com ação trabalhista?
Você tem até 2 anos após o término do contrato de trabalho. Dentro desse prazo, a ação pode cobrar direitos dos últimos 5 anos do contrato. Por isso, quanto antes você busca orientação, mais períodos podem ser considerados.
Posso processar a empresa mesmo tendo assinado a rescisão?
Em muitos casos, sim. A assinatura da rescisão não impede a análise de eventuais irregularidades nos valores pagos, nas condições de trabalho ou no modo como a rescisão foi conduzida. Cada caso tem suas especificidades.
Trabalho sem carteira assinada. Tenho algum direito?
A ausência de registro em CTPS não elimina os direitos trabalhistas. Se houver relação de emprego (pessoa física, pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade), o vínculo pode ser reconhecido judicialmente, com todos os direitos decorrentes.
O que configura assédio moral no trabalho?
Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho. Pode se manifestar como cobranças excessivas, humilhações públicas, isolamento, xingamentos ou ameaças constantes.
Fui demitido durante uma doença. Tenho estabilidade?
Depende do tipo e da origem da doença. Em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional com afastamento pelo INSS, a lei prevê estabilidade por 12 meses após a alta médica. Para outros tipos de doença, é necessário analisar o caso concreto.
Posso entrar com ação trabalhista ainda empregado?
Sim. A ação trabalhista pode ser ajuizada durante o contrato de trabalho. Porém, os prazos para reclamar de cada direito correm da data em que ele deveria ter sido pago, então é importante não aguardar muito.
O que é rescisão indireta?
É a possibilidade de o empregado "encerrar" o contrato de trabalho por culpa do empregador, quando este descumpre obrigações legais ou contratuais graves — como falta de pagamento, assédio ou condições de trabalho inadequadas. O trabalhador tem direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.
Quais são as principais verbas rescisórias?
Dependendo do tipo de rescisão, podem ser devidos: saldo de salário, aviso prévio (indenizado ou trabalhado), 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, liberação do FGTS e, em demissões sem justa causa, a multa de 40% sobre o FGTS.
Tire sua dúvida trabalhista
Se você tem alguma dúvida sobre seus direitos no trabalho, o melhor caminho é conversar diretamente. O contato inicial é simples e sem compromisso.
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