Como calcular direitos trabalhistas na demissão: guia prático

Quando a demissão chega, o trabalhador costuma assinar o Termo de Rescisão sem saber se os valores estão corretos. Este guia mostra como fazer um cálculo básico de cada verba para você conferir — e identificar possíveis erros.

Antes de começar: o que você vai precisar

• Contracheques dos últimos meses
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
• Data de admissão e data de rescisão
• Salário bruto mensal (incluindo adicionais habituais)

1. Saldo de salário

Fórmula: Salário mensal ÷ 30 × dias trabalhados no mês da rescisão

Exemplo: Salário de R$ 3.000, demitido no dia 15. R$ 3.000 ÷ 30 × 15 = R$ 1.500

2. Aviso prévio indenizado

Fórmula: 30 dias + 3 dias por ano completo de serviço (máximo 90 dias)

Exemplo: 4 anos de empresa. 30 + (4 × 3) = 42 dias de aviso. R$ 3.000 ÷ 30 × 42 = R$ 4.200

3. 13º salário proporcional

Fórmula: Salário ÷ 12 × meses trabalhados no ano (fração ≥ 15 dias = 1 mês)

Exemplo: Demitido em outubro, trabalhou 10 meses. R$ 3.000 ÷ 12 × 10 = R$ 2.500

4. Férias proporcionais + 1/3

Fórmula: (Salário ÷ 12 × meses do período aquisitivo em curso) × 1,333

O período aquisitivo começa no aniversário da admissão. Meses trabalhados desde a última virada desse período são as férias proporcionais.

Exemplo: 8 meses no período aquisitivo atual. R$ 3.000 ÷ 12 × 8 = R$ 2.000 × 1,333 = R$ 2.666

5. Férias vencidas (se houver)

Se você completou um período aquisitivo mas não tirou férias, elas são devidas integralmente + 1/3. Se o empregador não as concedeu no prazo legal (12 meses após o fim do período aquisitivo), podem ser devidas em dobro.

R$ 3.000 × 1,333 = R$ 4.000 (simples) ou R$ 8.000 (em dobro)

6. Multa de 40% do FGTS

Fórmula: 40% sobre o saldo total do FGTS acumulado (com correção)

Consulte o saldo no aplicativo FGTS da Caixa. O empregador deposita os 40% diretamente na conta vinculada — verifique pelo extrato.

Exemplo completo (demissão sem justa causa)

Verba	Valor
Saldo de salário (15 dias)	R$ 1.500
Aviso prévio (42 dias)	R$ 4.200
13º proporcional (10 meses)	R$ 2.500
Férias proporcionais + 1/3 (8 meses)	R$ 2.666
Total bruto estimado	R$ 10.866

Sobre esse total incidem descontos de INSS e IRRF, conforme a tabela vigente.

O que não pode ser descontado

• Uniforme, ferramentas e equipamentos de trabalho
• Treinamentos realizados
• “Danos” sem comprovação e sem previsão contratual
• Valores que o trabalhador não reconhece

Quando o cálculo foge do manual

Adicionais habituais (horas extras fixas, adicional noturno, comissões regulares) devem integrar a base de cálculo de todas as verbas — e muitas empresas calculam só sobre o salário base. Nesses casos, a diferença pode ser expressiva.

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Calculou e percebeu diferença em relação ao que recebeu? Converse com a advogada — diferenças de cálculo podem ser cobradas judicialmente por até 2 anos após a rescisão.