Férias: como funcionam a marcação, a venda de dias, o parcelamento e o pagamento em dobro

Férias parecem simples, mas concentram algumas das dúvidas mais comuns: quem escolhe a data, se dá para vender, se pode parcelar e o que acontece quando a empresa não cumpre as regras. Veja os pontos principais.

Período aquisitivo e período concessivo

• Período aquisitivo: os 12 meses de trabalho que você precisa completar para ter direito a 30 dias de férias
• Período concessivo: os 12 meses seguintes, dentro dos quais a empresa tem que conceder as férias

Se o empregador deixa passar o período concessivo sem conceder as férias, elas passam a ser devidas em dobro (Art. 137 da CLT).

Quem marca as férias

A empresa define a data, considerando seus interesses (Art. 136). Mas há limites:

• O empregado deve ser avisado com pelo menos 30 dias de antecedência, por escrito (Art. 135)
• As férias não podem começar nos 2 dias que antecedem feriado ou o descanso semanal (Art. 134, §3º) — ou seja, se você folga no domingo, elas não começam na sexta nem no sábado
• Membros da mesma família que trabalham na mesma empresa têm direito a férias no mesmo período, se quiserem
• Estudante menor de 18 anos tem direito a coincidir as férias com as férias escolares

Vender 1/3 das férias (abono pecuniário)

O trabalhador pode converter 1/3 das férias (10 dias) em dinheiro — é o abono pecuniário (Art. 143). Pontos importantes:

• É uma opção do trabalhador, não da empresa. A empresa não pode obrigar a vender nem recusar o pedido feito corretamente
• O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo
• Só se pode vender até 1/3 — não é possível vender as férias inteiras
• O valor do abono não sofre desconto de INSS nem de imposto de renda

Se a empresa impôs a “venda” de dias que você não pediu, esses dias podem ser cobrados como férias não usufruídas.

Parcelar as férias

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, as férias podem ser divididas em até 3 períodos, desde que (Art. 134, §1º):

• Um dos períodos tenha no mínimo 14 dias corridos
• Os outros tenham no mínimo 5 dias corridos cada
• Haja concordância do trabalhador — o parcelamento não pode ser imposto

Quando as férias são pagas em dobro

1. Férias concedidas fora do prazo — se o empregador não concede dentro dos 12 meses do período concessivo, paga as férias em dobro.

2. Pagamento atrasado da remuneração — a remuneração das férias (salário + 1/3) deve ser paga até 2 dias antes do início (Art. 145). Pela Súmula 450 do TST, pagar fora desse prazo também gera o pagamento em dobro, mesmo que as férias tenham sido concedidas na data certa.

Férias na rescisão

Ao sair da empresa, o trabalhador recebe:

• Férias vencidas + 1/3 (se completou um período aquisitivo e não gozou) — devidas em qualquer tipo de rescisão, inclusive pedido de demissão e justa causa
• Férias proporcionais + 1/3 — devidas na demissão sem justa causa, no pedido de demissão e na rescisão indireta; na justa causa, não

Faltas reduzem as férias

Faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo reduzem os dias de férias (Art. 130): de 6 a 14 faltas, 24 dias; de 15 a 23 faltas, 18 dias; de 24 a 32 faltas, 12 dias; mais de 32 faltas, sem direito a férias naquele período.

O que fazer se as regras não foram cumpridas

1. Guarde os avisos de férias, holerites e recibos de pagamento
2. Confira as datas: quando começou o período aquisitivo, quando as férias foram concedidas, quando o valor foi pago
3. Busque orientação jurídica se identificar férias vencidas não pagas, pagamento em atraso ou “venda” imposta

Qual o prazo

O prazo para cobrar é de 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos da relação de trabalho.

---

Suas férias foram marcadas de forma irregular, pagas com atraso ou nunca concedidas? Converse com a advogada para verificar o que pode ser cobrado.