Quem paga os 40% do FGTS na demissão sem justa causa?

Uma das dúvidas mais frequentes na rescisão é sobre a multa de 40% do FGTS: quem paga? De onde sai esse dinheiro? É descontado do que o trabalhador vai receber? A resposta surpreende muita gente.

Quem paga: o empregador

A multa de 40% sobre o saldo do FGTS é paga pelo empregador — não é descontada do saldo acumulado pelo trabalhador. É um custo adicional da demissão sem justa causa que recai inteiramente sobre a empresa.

Isso significa que, se você tem R$ 10.000 acumulados no FGTS, o empregador deve depositar mais R$ 4.000 na sua conta vinculada do FGTS a título de multa. Você saca tudo: os R$ 10.000 + os R$ 4.000 = R$ 14.000.

Como o cálculo é feito

A multa de 40% incide sobre todos os depósitos de FGTS realizados durante o contrato, já corrigidos pela TR (Taxa Referencial) e com os juros de 3% ao ano. Não é apenas sobre o saldo atual — é sobre o histórico completo de depósitos com correção.

Quem tem direito à multa

Somente o trabalhador demitido sem justa causa tem direito à multa de 40%. Não têm direito:

• Quem pediu demissão
• Quem foi demitido por justa causa
• Término de contrato por prazo determinado (salvo rescisão antecipada pelo empregador)

Na rescisão indireta — quando o empregado pede o encerramento do contrato porque o empregador cometeu falta grave — também há direito à multa de 40%, pois a rescisão é equiparada à demissão sem justa causa.

Como verificar se foi paga

Acesse o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal e consulte o extrato da conta vinculada. Após a demissão sem justa causa, deve aparecer um crédito do empregador equivalente aos 40% sobre o saldo histórico. Se não aparecer, a multa não foi depositada.

E a multa de 20% no acordo rescisório?

Na rescisão por acordo mútuo (Art. 484-A da CLT), a multa é de apenas 20% — metade do valor normal. Esse é um dos pontos de atenção: ao assinar um acordo rescisório, o trabalhador abre mão da metade da multa. Em troca, o empregador paga metade do aviso prévio indenizado e o trabalhador pode sacar 80% do saldo do FGTS.

O que fazer se a multa não foi paga

O trabalhador tem até 2 anos após a rescisão para cobrar a multa judicialmente. Além do valor principal, o empregador responde por correção monetária e juros. Em casos de omissão deliberada, também pode haver responsabilidade por dano moral.

Posso sacar o FGTS mesmo sem a multa?

Sim — o saldo principal pode ser sacado normalmente após a demissão sem justa causa. Mas a multa deve ser cobrada separadamente, seja administrativamente junto à Caixa ou pela via judicial.

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Foi demitido sem justa causa e não viu a multa de 40% no extrato do FGTS? Converse com a advogada para entender como cobrar.