Afastamento por doença: como funciona o auxílio-doença e a estabilidade no emprego
Ficou doente e precisa se afastar? Entenda quando o INSS paga, o que a empresa deve fazer, e se você tem estabilidade para não ser demitido durante ou após o afastamento.
Adoecer e precisar se afastar do trabalho gera dúvidas sobre salário, INSS e estabilidade no emprego. As regras variam conforme o tipo de afastamento — e conhecê-las evita prejuízos que muitas vezes passam despercebidos.
Os primeiros 15 dias: responsabilidade da empresa
Nos primeiros 15 dias de afastamento, quem paga o salário é a empresa — não o INSS. O trabalhador deve apresentar atestado médico e seguir os procedimentos internos de notificação.
A empresa não pode descontar esses dias do salário nem exigir que o trabalhador “compense” o período afastado.
A partir do 16º dia: entra o INSS
Do 16º dia em diante, o INSS assume o pagamento por meio do auxílio-doença. Existem dois tipos:
Auxílio-doença previdenciário (Benefício B31): Para doenças comuns, sem relação com o trabalho. Exige carência de 12 contribuições ao INSS. O valor é calculado sobre a média dos salários de contribuição.
Auxílio-doença acidentário (Benefício B91): Para doenças ou acidentes relacionados ao trabalho. Não exige carência — qualquer trabalhador segurado tem direito desde o primeiro dia de contribuição. Garante também a estabilidade no emprego.
Estabilidade: quando você não pode ser demitido
O trabalhador que recebe auxílio-doença acidentário (B91) tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho — mesmo após a alta médica. Demitir nesse período sem justa causa obriga a empresa a pagar os salários do período restante ou reintegrar o empregado.
Importante: a estabilidade se aplica também a quem não chegou a ser afastado pelo INSS, mas tem comprovado nexo causal entre a doença e o trabalho.
E se a empresa demitir durante o afastamento?
A demissão durante o recebimento de auxílio-doença é ineficaz — não produz efeito jurídico. O vínculo continua suspenso enquanto durar o benefício. Ao retornar, o trabalhador retoma o emprego normalmente e ainda tem a estabilidade de 12 meses (se o benefício for acidentário).
O que fazer se o INSS negar o benefício
A negativa do INSS não elimina os direitos trabalhistas. Se o médico do INSS considerou que você está apto, mas seu médico indica o contrário:
- Recorra administrativamente dentro do prazo
- Busque perícia judicial se necessário
- Mantenha os atestados e laudos médicos atualizados
FGTS durante o afastamento
O FGTS continua sendo depositado durante o afastamento por doença — tanto nos primeiros 15 dias (obrigação da empresa) quanto durante o período de auxílio-doença acidentário. No auxílio comum (B31), o depósito cessa a partir do 16º dia.
Está afastado ou retornou recentemente de um afastamento e tem dúvidas sobre seus direitos? Converse com a advogada para verificar sua situação.
Tem dúvidas sobre sua situação?
Cada caso tem suas especificidades. Conversar diretamente é a melhor forma de entender o que se aplica à sua situação.
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