Outros tópicos: Jornada de Trabalho e Horas Extras
- Horas extras realizadas e não pagas
- Adicional noturno não pago
- Banco de horas sem acordo ou fora do prazo
- Intervalo de almoço descontado mas não concedido
- Horas extras habituais sem reflexos no salário
- Trabalho em feriados sem pagamento duplo
- Sobreaviso e prontidão não reconhecidos
- Cartão de ponto adulterado ou assinado em branco
- Adicional de insalubridade ou periculosidade não pago
- Intervalo intrajornada suprimido parcialmente
Horas extras habituais sem reflexos no salário
Quando as horas extras deixam de ser eventuais e passam a fazer parte da rotina do trabalhador, a lei determina que elas se incorporem ao salário — com impacto direto em diversas outras verbas.
O que são reflexos salariais
Verbas habituais integram a remuneração para fins de cálculo de 13º salário, férias + 1/3, FGTS, aviso prévio e indenizações. A Súmula 115 do TST confirma que horas extras habituais integram o salário.
Como identificar se faltam reflexos
Se você recebe horas extras todo mês mas o 13º é calculado apenas com o salário base, os reflexos estão faltando. Some as horas extras recebidas no ano, divida por 12 e verifique se esse valor foi somado à base de cálculo do 13º e das férias.
Valor que pode ser recuperado
O trabalhador pode cobrar os reflexos não pagos dos últimos 5 anos do contrato (dentro do prazo prescricional de 2 anos após a rescisão). Em contratos longos com horas extras habituais, o valor pode ser expressivo.
Está nessa situação?
Uma conversa ajuda a entender o que pode ser feito no seu caso.