Outros tópicos: Reconhecimento de Vínculo Empregatício
- Trabalho informal sem registro em carteira
- "PJ forçado" — CLT disfarçada de pessoa jurídica
- Prestador de serviço com relação de emprego real
- Vínculo negado por empresa que usa terceirizados
- Estágio que encobre relação de emprego
- Salário pago parcialmente por fora
- Verbas rescisórias nunca pagas
- FGTS não depositado no período informal
- Contribuições previdenciárias não recolhidas
- Direitos de convenção coletiva nunca aplicados
Direitos de convenção coletiva nunca aplicados
Convenções e acordos coletivos negociados pelo sindicato da categoria garantem pisos salariais, adicionais e benefícios que os trabalhadores informais nunca recebem. Com o reconhecimento do vínculo, tudo passa a ser devido.
O que pode estar previsto na convenção
Piso salarial acima do mínimo legal, adicional por tempo de serviço (anuênio ou quinquênio), vale-alimentação, vale-transporte diferenciado, auxílio-saúde, cesta básica, 14º salário, adicional de assiduidade, entre outros benefícios específicos de cada categoria.
Como verificar o que é devido
Pesquisar as convenções coletivas da categoria no site do MTE (Mediador) ou sindicato patronal pelo período do vínculo informal. Cada acordo deve ser analisado ano a ano, já que os benefícios variam.
Equiparação salarial
Se colegas de mesma função, com a mesma produtividade e tempo semelhante recebiam mais, pode haver pedido de equiparação salarial em conjunto com o reconhecimento do vínculo.
Está nessa situação?
Uma conversa ajuda a entender o que pode ser feito no seu caso.