Outros tópicos: Reconhecimento de Vínculo Empregatício
- Trabalho informal sem registro em carteira
- "PJ forçado" — CLT disfarçada de pessoa jurídica
- Prestador de serviço com relação de emprego real
- Vínculo negado por empresa que usa terceirizados
- Estágio que encobre relação de emprego
- Salário pago parcialmente por fora
- Verbas rescisórias nunca pagas
- FGTS não depositado no período informal
- Contribuições previdenciárias não recolhidas
- Direitos de convenção coletiva nunca aplicados
Verbas rescisórias nunca pagas
Trabalhadores informais são dispensados sem nenhuma rescisão — simplesmente param de trabalhar. Mas se o vínculo for reconhecido judicialmente, todas as verbas que nunca foram pagas passam a ser devidas.
O que é cobrado na ação
Aviso prévio indenizado, saldo de salário, 13º proporcional e vencido, férias proporcionais e vencidas + 1/3, multa de 40% do FGTS, diferenças de FGTS não depositado durante todo o período.
O período cobrado
A ação pode cobrar até 5 anos de direitos, dentro do prazo de 2 anos após o fim da relação. Em vínculos longos, o valor total pode ser muito expressivo.
Certidão de tempo de contribuição
O reconhecimento do vínculo também permite que o INSS compute o período para fins de aposentadoria — uma questão frequentemente ignorada mas de grande impacto a longo prazo.
Está nessa situação?
Uma conversa ajuda a entender o que pode ser feito no seu caso.