Outros tópicos: Reconhecimento de Vínculo Empregatício
- Trabalho informal sem registro em carteira
- "PJ forçado" — CLT disfarçada de pessoa jurídica
- Prestador de serviço com relação de emprego real
- Vínculo negado por empresa que usa terceirizados
- Estágio que encobre relação de emprego
- Salário pago parcialmente por fora
- Verbas rescisórias nunca pagas
- FGTS não depositado no período informal
- Contribuições previdenciárias não recolhidas
- Direitos de convenção coletiva nunca aplicados
"PJ forçado" — CLT disfarçada de pessoa jurídica
A pejotização é a exigência de abertura de CNPJ para formalizar uma relação que, na prática, tem todas as características de emprego. É uma fraude trabalhista reconhecida pela Justiça, que pode desconsiderar o contrato PJ e reconhecer o vínculo.
O que caracteriza o PJ forçado
Horário fixo de trabalho, exclusividade para uma única empresa, subordinação a chefia, uso de ferramentas e sistemas da empresa, impossibilidade real de recusar serviços, uniforme corporativo — tudo isso junto ao CNPJ aberto "a pedido" da empresa configura pejotização ilegal.
Diferença do PJ legítimo
O profissional liberal genuíno tem liberdade de horário, atende múltiplos clientes, usa seus próprios recursos, define seus preços e pode recusar trabalhos. Quando essas características não estão presentes, não há autonomia real — há vínculo empregatício disfarçado.
O que é possível obter
Reconhecimento do vínculo com anotação na CTPS, FGTS de todo o período + 40% de multa, 13º, férias, horas extras, aviso prévio e todos os direitos da categoria profissional. O CNPJ aberto a pedido da empresa não impede o reconhecimento.
Está nessa situação?
Uma conversa ajuda a entender o que pode ser feito no seu caso.