Outros tópicos: Reconhecimento de Vínculo Empregatício
- Trabalho informal sem registro em carteira
- "PJ forçado" — CLT disfarçada de pessoa jurídica
- Prestador de serviço com relação de emprego real
- Vínculo negado por empresa que usa terceirizados
- Estágio que encobre relação de emprego
- Salário pago parcialmente por fora
- Verbas rescisórias nunca pagas
- FGTS não depositado no período informal
- Contribuições previdenciárias não recolhidas
- Direitos de convenção coletiva nunca aplicados
Contribuições previdenciárias não recolhidas
Trabalhar sem registro significa que o INSS não recebe contribuições pelo período — o que impacta diretamente a aposentadoria, o acesso a benefícios por incapacidade e o tempo de contribuição total do trabalhador.
O que é perdido
Cada mês de trabalho informal não conta como tempo de contribuição ao INSS. Para quem trabalhou 5 anos informalmente, esses 60 meses não constam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e não entram no cálculo da aposentadoria.
Como o reconhecimento resolve
Com o vínculo reconhecido, o juiz determina o recolhimento retroativo das contribuições previdenciárias. O período passa a constar no CNIS e é computado para fins de aposentadoria e carência de benefícios.
Urgência para trabalhadores mais velhos
Para quem está próximo da aposentadoria, esses períodos podem ser determinantes. Agir antes que o prazo prescreva (2 anos do fim do vínculo) é essencial para não perder esse benefício previdenciário.
Está nessa situação?
Uma conversa ajuda a entender o que pode ser feito no seu caso.