Outros tópicos: Rescisão e Verbas Rescisórias
- Saldo de salário não pago
- Aviso prévio calculado errado
- 13º salário proporcional incorreto
- Férias e 1/3 não pagos
- FGTS sem a multa de 40%
- Seguro-desemprego negado ou com parcelas erradas
- Descontos indevidos na homologação
- Demissão por justa causa sem motivo legal
- PDV com condições ilegais ou pressão para assinar
- Rescisão antecipada de contrato a prazo
FGTS sem a multa de 40%
A multa de 40% sobre o saldo do FGTS é uma das verbas de maior valor na rescisão sem justa causa — e algumas empresas simplesmente não a pagam, esperando que o trabalhador não perceba.
O que é a multa do FGTS
Quando o empregador demite sem justa causa, deve depositar ao trabalhador uma multa equivalente a 40% de todos os depósitos de FGTS realizados durante o contrato, com correção. A multa não é descontada do saldo — é um valor adicional pago pelo empregador.
Como verificar se foi paga
Pelo aplicativo FGTS da Caixa, é possível ver o extrato completo de depósitos e a movimentação da conta. Na rescisão sem justa causa, deve aparecer um crédito do empregador equivalente aos 40%. Se não apareceu, a multa não foi paga.
Como agir
O trabalhador tem até 2 anos após a rescisão para cobrar a multa. Além do valor em si, o empregador ainda pode responder por danos morais em casos de omissão deliberada.
Está nessa situação?
Uma conversa ajuda a entender o que pode ser feito no seu caso.