Outros tópicos: Rescisão Indireta
- Salário atrasado de forma reiterada
- Mudança unilateral das condições do contrato
- Assédio moral praticado pelo empregador
- FGTS não depositado por meses seguidos
- Transferência forçada para outra cidade
- Desvio ou rebaixamento de função
- Descontos ilegais no salário
- Trabalho fornecido aquém do combinado
- Exigência de atos ilegais como condição de permanência
- Ambiente com risco à saúde ou segurança
Descontos ilegais no salário
O salário é irredutível e só pode sofrer descontos previstos em lei ou autorizados expressamente pelo trabalhador. Descontos indevidos e reiterados configuram falta grave do empregador.
Descontos proibidos
Desconto por uniforme, ferramentas, equipamentos de trabalho ou EPI; desconto por dano sem previsão contratual e comprovação de dolo ou culpa; desconto por treinamentos; cobranças de "taxas" da empresa; retenção de gorjetas que pertencem ao trabalhador.
Impacto acumulado
Descontos mensais indevidos ao longo de anos representam valor significativo a recuperar — com correção e juros. A prática também afeta o cálculo do FGTS (base de cálculo reduzida), férias e 13º.
Rescisão indireta
O Art. 483, "d" da CLT inclui o não cumprimento das obrigações contratuais como hipótese de rescisão indireta. Pagar salário reduzido por descontos ilegais é descumprir a obrigação de pagar o salário contratado.
Está nessa situação?
Uma conversa ajuda a entender o que pode ser feito no seu caso.