Trabalho fornecido aquém do combinado

O empregador tem a obrigação de fornecer trabalho ao empregado. Reduzi-lo abaixo do combinado — especialmente quando isso afeta comissionistas e trabalhadores por produção — viola o contrato e pode autorizar a rescisão indireta.

Quem é mais afetado

Vendedores comissionados, representantes, motoristas por frete, trabalhadores por produção e outros cuja remuneração depende do volume de trabalho fornecido pelo empregador. Reduzir a área de atendimento, a carteira de clientes ou as metas de produção impacta diretamente a renda.

Base legal

O Art. 483, "b" da CLT autoriza rescisão indireta quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato. Para esses trabalhadores, fornecer trabalho suficiente é uma obrigação contratual implícita.

Como provar

Comparação entre a área ou carteira anterior e a atual, histórico de comissões antes e depois da redução, e-mails informando a restrição, depoimentos de colegas na mesma situação.

Está nessa situação?

Uma conversa ajuda a entender o que pode ser feito no seu caso.